Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MARINA DE OLIVEIRA BRITO - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PMIG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. da lei n. 189/2007 — Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PMIG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 1º, o art. 11, ambos da Lei n. 276, de 13 de maio de 2015 — Estágio de estudantes na Prefeitura Municipal e dá outras providências - |
Não há resultado |