Lei Ordinária nº 376, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI
Indexação
Ouvidoria da Câmara de Ilha Grande
Observação
Assuntos
- Ferramentas de transparência e controle social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica