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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
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Emenda Supressiva
Emenda Substitutiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos...
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2022
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Indicação
Requerimento
Moção
Veto
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Supressiva
Emenda Substitutiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos...
Número
Ano
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2022
2021
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
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1965
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1963
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADAUTO
ADILSON CASTRO
ALBERTO JORGE
ANTONIO DE PADUA
ANTONIO DOMINGOS
ANTONIO JOSE FARIAS
ARADY SOUZA
BATISTA GREGÓRIO
CASSUNETE
CRISTIANE
DA CHAGA
DANIEL OLIVEIRA
D'GUIA
DOUTOR
EDMAR O SARGENTO
EDMUNDO DA PREVIDÊNCIA
FATIMA MANTEIGA
FRANCISCO GOMES OLIVEIRA
FRANCISCO JOSE
FRANK
GIL CARLOS SILVA SOARES
GILMA DO DRÉ
GORETTI
HENRIQUE DO PAULÃO
JAIME MENESES
JOSE RIBAMAR
JULLIANE FEITOSA
LEILA
MANOEL CARVALHO
MARLENE SOUZA
MARQUIM
MEU SANTO
NASSON
PAULÃO
PEREIRAO
PROFESSOR CAMILO AGUIAR
RAIMUNDO NONATO
RITINHA DO DACHAGA
RODRIGO
ROGERIO LINHARES
SÓCIO DO DELTA
VIANA
WANDERLEY DO SINDICATO
ZACARIAS GASPAR
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÕES LEGISLATIVAS - CLC
COSPESO - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS
CRCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
MESA DIRETORA DA CÂMARA - MD
PLENÁRIO DA CÂMARA - PLEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PMIG
PROTOCOLO DA CAMARA - PGC
SECRETARIA DA CÂMARA - SC
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Assistência social - melhorias/medidas/cobertura
Conselhos municipais
Cultura/Turismo/potencialidades
Denominação de bens públicos
Diárias e deslocamentos
Esporte municipal
Estrutura administrativa municipal
Ferramentas de transparência e controle social
Fixação/revisão subsídios agentes políticos
homenagens e honrarias
Meio ambiente/controle/preservação/politicas
Orçamento municipal - PPA, LDO, LOA
Políticas públicas de Inclusão e prevenção
Reconhecimento Utilidade pública
Reparos/construções/melhorias bens públicos
Segurança pública
Servidores do legislativo-cargos/plano/reajustes
Servidores municipal - plano cargos/reajuste/piso
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Urgência especial
