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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política pública municipal de prevenção da violência doméstica, cria a patrulha Maria da Penha e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
FRANK
Texto Original
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, dispõe sobre ações no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual no âmbito do Município de Ilha Grande – Piauí e dá outras providências
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
RITINHA DO DACHAGA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 391, de 31 de maio de 2022
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